PROVIMENTO N. 171, de 05 DE JUNHO DE 2024. Altera a redação dos artigos 425 e 431 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça -…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de…
Corregedoria PROVIMENTO N. 158, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela” – e dá outras providências. O…
Inclui o § 8º ao artigo 23 do Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências. Certidão de regularidade previdenciária e Trabalhista relativa aos…
Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, estabelecendo que as Serventias Extrajudiciais Oficializadas utilizarão o sistema EXTRAJUD para gerar os boletos…
Determina a instalação e disponibilização de aplicativo de mensagens instantâneas para comunicação entre a Corregedoria Geral da Justiça-COGER e as Unidades Judiciais e Extrajudiciais do Estado do Acre. https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2021/06/Provimento_COGER_TJAC_10_2021.pdf
Atualiza o valor do selo digital de fiscalização empregado nos atos registrais e notariais no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Acre para o ano de 2023, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE.https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2023/07/Provimento_COGER_TJAC_3_2023.pdf
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