STF barra recurso sobre imóvel adquirido com procuração falsa e mantém nulidade do negócio jurídico
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O recurso foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional. O acórdão recorrido ficou…
ARTIGO – COAF, Sigilo e Boa-Fé: Notas Sobre Recente Decisão da CGJSP – Por Sérgio Jacomino
Confira a íntegra da Edição 31 – 2ª semana abr/2026. Nesta edição da KollGEN vamos focar na decisão proferida no Processo CG 1027344-45.2024.8.26.0309, com parecer do Dr. Guilherme Silveira Teixeira,…
ARTIGO – STJ limita uso de vínculo familiar para blindagem patrimonial – Por Doralúcia Azevedo Rodrigues
Mais uma vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça impõe limites à utilização de vínculos familiares como instrumento de blindagem patrimonial. No julgamento do Agravo em Recurso Especial (AREsp)…
ARTIGO – Entre o afeto e a insegurança: Os limites do reconhecimento socioafetivo após a morte e o papel preventivo do notariado – Por Fernanda de Freitas Leitão
A jurisprudência recente do STJ tem desempenhado papel decisivo na ampliação do reconhecimento jurídico dos vínculos socioafetivos, inclusive em hipóteses post mortem. Nesse sentido, a terceira turma,…
ENNOR oferece curso “A Reforma Tributária e o Extrajudicial” para preparar Cartórios para as mudanças de 2026
Capacitação online reúne especialistas para abordar impactos da reforma, práticas contábeis e estratégias de compliance no dia a dia das serventias extrajudiciais A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR),…
Impossibilidade de registrar imóvel gera indenização
Dívida de construtoras e cooperativas afetou registro do bem quitado A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte para…
