Em muitos atendimentos de emergência, a família se vê diante de decisões difíceis sobre tratamentos médicos, sem saber ao certo o que a pessoa realmente desejaria. Nesses momentos, o testamento vital, também chamado de escritura de diretivas antecipadas de vontade, passa a ter um papel central, pois registra por escrito quais cuidados médicos o paciente aceita ou recusa em situações graves.
Esse documento é elaborado enquanto a pessoa está lúcida e capaz, com orientação jurídica e médica, e registrado em cartório para dar maior segurança. Dessa forma, profissionais de saúde e familiares têm uma referência clara sobre como proceder diante de doenças irreversíveis, estágios terminais ou perda de consciência prolongada, reduzindo conflitos e incertezas.
O que é testamento vital e como funciona na prática?
O testamento vital é uma declaração formal na qual a pessoa manifesta antecipadamente sua vontade sobre tratamentos médicos futuros, caso não consiga se comunicar. Diferentemente do testamento patrimonial, ele não trata de bens, heranças ou divisão de patrimônio, mas apenas de decisões ligadas à saúde, como uso de aparelhos, internação em UTI e medidas de suporte de vida.
Em geral, o documento é lavrado por meio de escritura pública em cartório de notas. Na prática, quando um paciente chega ao hospital em estado crítico e não pode se expressar, a equipe médica consulta o testamento vital, se ele existir e tiver sido apresentado pela família ou pelo procurador de saúde indicado. Assim, as condutas são alinhadas ao que foi registrado, dentro dos limites éticos e legais da medicina.
É comum que o texto aborde situações como doenças incuráveis, ausência de perspectiva de recuperação e risco de sofrimento prolongado. O conteúdo deve ser claro, objetivo e compatível com a legislação brasileira e com as normas dos conselhos de medicina.
Testamento vital garante que desejos médicos sejam respeitados?
A função principal do testamento vital é justamente aumentar a probabilidade de que a vontade do paciente seja respeitada, especialmente em cenários em que não há possibilidade de comunicação. Embora a decisão final sobre procedimentos continue sendo técnica, tomada pela equipe médica, o documento serve como referência central sobre preferências do paciente.
Entre os pontos que costumam ser tratados nessa escritura de diretivas antecipadas estão:
- Recusa ou aceitação de tratamentos invasivos em fase terminal, como ventilação mecânica prolongada.
- Posicionamento sobre reanimação cardiopulmonar em casos de parada cardíaca sem perspectiva de boa recuperação.
- Preferência por cuidados paliativos, voltados ao alívio de sintomas e conforto.
- Indicação de uma pessoa de confiança como procurador de saúde, para dialogar com a equipe médica.
Ao registrar essas escolhas, o testamento vital ajuda a reduzir conflitos entre familiares, diminui o risco de decisões contraditórias e oferece um respaldo maior ao médico, que passa a contar com um documento formal para orientar a conduta.
Como fazer um testamento vital em cartório e quanto custa?
Para formalizar o testamento vital em escritura pública, a pessoa geralmente segue alguns passos básicos. O primeiro é refletir sobre seus valores, crenças e limites em relação a tratamentos prolongados. Em seguida, é recomendável conversar com médico de confiança e, se possível, com um advogado, para esclarecer termos e evitar disposições incompatíveis com a lei ou com a ética médica.
Depois dessa etapa, o interessado procura um cartório de notas levando documentos pessoais (como RG e CPF) e, se houver, rascunho das diretivas desejadas. O tabelião transforma essas instruções em uma escritura pública, que será lida, conferida e assinada. Em muitos casos, o próprio cartório orienta sobre a redação mais adequada, mantendo a vontade do declarante e ajustando a forma jurídica.
Em 2026, o valor médio para lavrar uma escritura de testamento vital costuma variar aproximadamente entre R$ 500 e R$ 1.200, de acordo com a tabela de emolumentos de cada estado e eventuais acréscimos, como cópias autenticadas. Esses valores se referem às taxas de cartório, podendo sofrer atualizações anuais.
- Em alguns estados, a tabela é fixa e padronizada por ato notarial.
- Em outros, o custo pode variar conforme o número de páginas ou a complexidade do texto.
- É possível solicitar orçamentos em diferentes cartórios de notas da mesma cidade.
Quais pontos considerar ao elaborar um testamento vital?
Ao redigir um testamento vital, especialistas costumam sugerir que a pessoa observe alguns cuidados para evitar ambiguidades. A linguagem deve ser direta, sem termos vagos, indicando em quais situações as diretivas se aplicam e quais tratamentos pretende recusar ou priorizar. Também é importante mencionar o desejo de receber analgesia e conforto, mesmo que outros procedimentos sejam limitados.
Uma forma prática de organizar o conteúdo é pensar em blocos temáticos:
- Cenários de saúde: por exemplo, doença incurável em fase terminal, estado vegetativo persistente ou demência avançada.
- Tratamentos aceitos ou recusados: reanimação, diálise, intubação prolongada, alimentação artificial e outros.
- Preferência por local de cuidados: hospital, unidade de cuidados paliativos ou domicílio, quando possível.
- Indicação de representante: pessoa que acompanhará as decisões junto à equipe médica.
Também é recomendável informar familiares próximos sobre a existência do documento e guardar cópias acessíveis. Alguns profissionais sugerem que o testamento vital seja revisto periodicamente, pois valores pessoais e condições de saúde podem mudar com o tempo.
Fonte: Portal Léo Dias
