CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (10/11), resolução que estabelece parâmetros nacionais para a cessão de créditos de precatórios e institui a Central Nacional de…
Lei nº 15.509/2026 fixa em cinco anos prazo prescricional para sanções administrativas a notários e registradores
LEI Nº 15.509, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI Nº 15.509, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - DOU - Imprensa NacionalBaixar
Alienação de bens pelo espólio e cessão de direitos hereditários: O que muda com o art. 11-A da resolução 571/24 do CNJ
A resolução CNJ 571/24 trouxe uma das inovações mais relevantes ao inventário extrajudicial dos últimos anos: o novo art. 11-A da resolução 35/07, que autoriza o inventariante a alienar bens…
A abertura extrajudicial do testamento público como pressuposto do inventário por escritura: Proposta de ata notarial de concordância testamentária
1 Introdução A desjudicialização de atos da vida civil é, talvez, a mais consolidada tendência do direito notarial e registral brasileiro nas últimas duas décadas. Desde a lei 11.441, de 4/1/07,…
Podcast STJ No Seu Dia discute testamentos eletrônicos e novas tecnologias no direito sucessório
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os requisitos de validade dos…

