Brecha para ocultação de bens limita efeito do Pix Pensão sobre ações de alimentos
Herculano Barreto Filho A nova lei que institui a transferência automática de pensão alimentícia foi criada para reduzir a inadimplência e a judicialização dos casos. No entanto, o impacto do chamado Pix Pensão sobre…
Procuração em causa própria X procuração para negócio consigo mesmo
Qual a diferença entre a procuração com autorização para realizar negócio consigo mesmo (artigo 117 do Código Civil) e a procuração em causa própria? A procuração com autorização prevista no…
Co-herdeira que exerce posse exclusiva há mais de 20 anos obtém usucapião de imóvel em Goiânia
Uma mulher que reside desde 2000 em um imóvel no Setor Garavelo B, em Goiânia, teve reconhecido o direito à aquisição da propriedade por usucapião extraordinária. A sentença foi proferida…
Reter até 50% em distrato com patrimônio de afetação é válido
Permissão foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após julgamento realizado em junho Desde que seja expressamente pactuada, cláusula que prevê a retenção de 50% dos valores pagos em…
Crédito imobiliário cresce 23% no primeiro semestre
Expansão está alinhada ao bom desempenho do mercado no mesmo período O volume de crédito imobiliário concedido no Brasil aumentou 23% no primeiro semestre deste ano quando comparado ao mesmo…
Escrituras mais caras: incorporadoras deixam cartórios do Rio para economizar até R$ 120 mil
O alto custo para lavrar escrituras de imóveis no Rio de Janeiro tem levado incorporadoras a recorrerem a cartórios de outros estados para concluir negócios milionários. A estratégia, permitida pela…
